A Resolução Normativa 482 da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica publicada em Abril de 2012 criou os conceitos básicos para que um produtor de energia elétrica através de tecnologia fotovoltaica possa conectar-se a rede elétrica pública e se beneficiar da compensação de energia.
A energia elétrica excedente entre a quantidade produzida e a consumida no momento da geração será transformada em crédito de energia a ser compensado ao longo de 36 meses.
Apesar dos preços elevados dos seus componentes, na grande maioria importados, o futuro da tecnologia fotovoltaica é bastante promissor em função da melhoria no desempenho energético dos sistemas, da escala de produção e aplicação de novas tecnologias na fabricação desses componentes.
Alguns estados da federação brasileira insistem em cobrar ICMS sobre a energia gerada, onerando ainda mais o Kwh produzido.
Existem basicamente dois tipos de sistemas fotovoltaicos: o PV cujas placas são fixas é o mais usual, o mais barato, porém possui taxas menores de conversão da energia solar em energia elétrica. O CPV possui painéis moveis que acompanham o sol e lentes de Fresnel para concentrar a energia solar em pontos menores da placa (figura 1), porém com maior intensidade.
O sistema CPV é mais caro que o PV, todavia é um sistema de maior desempenho (figura 2), muito utilizado em grandes usinas.
A ANEEL através de sua Empresa de Pesquisa Energética – EPE tem promovido leilões para aquisição de energia elétrica a partir de fonte fotovoltaica. O mais recente aconteceu no final de agosto de 2015 – 1º Leilão de Energia de Reserva 2015 está contratando 1.043 MWp de energia solar que garantirá investimentos de R$ 4,3 bi no país.
figura 1 - Energia solar concentrada através da lente de Fresnel
figura 2 - O gráfico acima demonstra a diferença de desempenho entre o sistema PV e o CPV